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REQ 4284/2006 => PL 3421/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sigmaringa Seixas - PT/DF

Apresentação
07/08/2006

Ementa
Requer que CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2006 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3421/04, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 08 06 PAG 40870 COL 02.

 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4284/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas-Pres. da CCJC, que "requer que CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria." Inteiro teor
17/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3421/04, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 08 06 PAG 40870 COL 02.

    Inteiro teor
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