MSC 183/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". (MSC18304 - 52ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5/2004 MSC18304 => MSC 183/2004 | Requerimento | 29/11/2004 | Carlos Sampaio | Solicita sejam convidados o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Chefe da República no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para reunião de Audiência Pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2037/2004 => MSC 183/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/07/2004 | Líderes | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da mensagem 183 de 2004, do Poder Executivo que " submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção" . Inteiro teor |