PL 1639/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 13/2026 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 06/04/2026 | Jorge Braz | Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4190/2025 | Requerimento de Apensação | 08/10/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que enumera. Inteiro teor |
| REQ 2911/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição | 18/05/2026 | Marcelo Crivella | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 1639 de 2025, que “Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem”. Inteiro teor |