| REQ 3658/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/09/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 399/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 399/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 399/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 399/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 399/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 399/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 399/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 399/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 399/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 399/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 399/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
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