| REQ 3658/2025
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/09/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 399/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 399/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 399/2025
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 399/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 399/2025
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 399/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
10/02/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 399/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 399/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 399/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Inteiro teor
|
