REQ 102/2025 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/08/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 399/2025 – que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Requerimento. Aditado para inclusão na lista de convidados representantes da Brasilcom, por sugestão do Deputado Gabriel Nunes; e da Abiove e Fecombustíveis, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 03/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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