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PL 3278/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2025 CDU Requerimento de Audiência Pública 17/06/2025 José Priante Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Inteiro teor
RPD 1 CDU => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Toninho Wandscheer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5788/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/12/2025 José Priante Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Inteiro teor
RPD 1 => PL 3278/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3278/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3278/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3278/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3278/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 9 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 10 => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 11 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 12 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3278/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 13 => PL 3278/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 17/03/2026 Pedro Uczai Requerimento Procedimental Genérico - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 14 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3278/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 15 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Destaque de Preferência 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 3278/2021-Destaque de Preferência - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 16 => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 17 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 18 => PL 3278/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 19 => PL 3278/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 20 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3278/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 21 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3278/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 22 => PL 3278/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 23 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3278/2021-Destaque de Emenda - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 24 => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 25 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 26 => PL 3278/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor
RPD 27 => PL 3278/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor