PL 3278/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 33/2025 CDU | Requerimento de Audiência Pública | 17/06/2025 | José Priante | Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Inteiro teor |
| RPD 1 CDU => PL 3278/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/12/2025 | Toninho Wandscheer | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5788/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/12/2025 | José Priante | Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Inteiro teor |