Versões para impressão

REQ 33/2025 CDU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Priante - MDB/PA

Apresentação
17/06/2025

Ementa
Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Audiência Pública realizada em 14/08/2025.
Arquivada.
02/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Requerimento, com alteração para indicar a senhora Ana Patrizia Lira como representante da ANPTrilhos e incluir o senhor Rafael Calabria, representando o Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec, a pedido da Deputada Luiza Erundina.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Priante (MDB-PA), que: "Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)". Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Usou da palavra a Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para indicar a senhora Ana Patrizia Lira como representante da ANPTrilhos e incluir o senhor Rafael Calabria, representando o Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec, a pedido da Deputada Luiza Erundina.
14/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Audiência Pública realizada em 14/08/2025.
    Arquivada.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 02/07/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões