| REQ 1785/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/05/2025 |
Laura Carneiro |
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Inteiro teor
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| REQ 1889/2025
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Requerimento de Apensação |
08/05/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer o apensamento do PL n.º 2103, de 2025 ao PL n.º 2628, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 2729/2025
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Requerimento de Apensação |
11/07/2025 |
Dagoberto Nogueira |
Requer o apensamento do PL n.º 2746, de 2023 ao PL n.º 2628, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 3148/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2025 |
Aline Gurgel |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, oriundo do Senado Federal, na Ordem do Dia de Plenário, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Inteiro teor
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| REQ 3167/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2025 |
Daniel Agrobom |
“Requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, na ordem do dia de Plenário.”
Inteiro teor
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| REQ 3193/2025
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Requerimento de Apensação |
12/08/2025 |
Andreia Siqueira |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.861 de 2025, que busca “criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação”.
Inteiro teor
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| REQ 3379/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Andreia Siqueira |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.861, de 2025, que criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação, ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Inteiro teor
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| REQ 3380/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Capitão Alden |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3851/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 3383/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Delegada Ione |
“Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 4022/2025 ao Projeto de Lei nº. 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas.”
Inteiro teor
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| REQ 3384/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Henderson Pinto |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.970, de 2025, que Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Inteiro teor
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| REQ 3389/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Silvye Alves |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3836/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 3391/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Nikolas Ferreira |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3889/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correletas.
Inteiro teor
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| REQ 3394/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Pastor Sargento Isidório |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.091/2023 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 3395/2025
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Requerimento de Apensação |
19/08/2025 |
Pastor Sargento Isidório |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.699/2024 ao Projeto de Lei nº 2.628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2628/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 2628/2022
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2628/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 2628/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2628/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2628/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2628/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
14/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022-Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2628/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2628/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2628/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/08/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2628/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 2628/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2628/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
19/08/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2628/2022-Destaque de Emenda - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
20/08/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022-Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 2628/2022
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
20/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2628/2022-Destaque de Emenda - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2628/2022-Destaque de Emenda - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/08/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2628/2022-Destaque de Emenda - PL 2628/2022
Inteiro teor
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| RPD 26 => PL 2628/2022
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
20/08/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 6 => PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 2628/2022
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
20/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 2628/2022
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
20/08/2025 |
Gilberto Abramo |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 2628/2022
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
20/08/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2628/2022
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 2628/2022
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
20/08/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022-Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022
Inteiro teor
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