| REQ 7/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/04/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater ambientes digitais e saúde mental no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Inteiro teor
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| REQ 8/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/04/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Inteiro teor
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| REQ 9/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/04/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Inteiro teor
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