PL 6211/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 67/2025 CME | Requerimento de Prejudicialidade | 27/06/2025 | Duda Ramos | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.211, de 2019. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4925/2024 | Requerimento de Prejudicialidade | 16/12/2024 | José Guimarães | Requer a declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.211, de 2019, em face da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.337, de 2024. Inteiro teor |