MPV 1269/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1344/2024 | Mensagem | 31/03/2025 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.269, de 22 de outubro de 2024, valor que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no de R$5.000.000.000,00, para o fim que especifica.". Inteiro teor |