PL 3341/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 59/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 29/10/2024 Julia Zanatta Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. Inteiro teor