PEC 28/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 10/09/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 11/09/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PEC 28/2024 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 09/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) 09/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PEC 28/2024-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 28/2024 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PEC 28/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PEC 28/2024-Destaque para Votação em Separado - PEC 28/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3364/2024 Requerimento de Apensação 27/08/2024 Domingos Sávio Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023. Inteiro teor