| MSC 484/2024
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Mensagem |
05/07/2024 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de Cuidados".
Inteiro teor
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| REQ 3525/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/09/2024 |
Benedita da Silva |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2762/2024.
Inteiro teor
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| REQ 4463/2024
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Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Rodrigo Estacho |
Requerimento de apensação do PL 5791/2019 AO PL 2762/24
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2762/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2762/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2762/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2762/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2762/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2762/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 2762/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2762/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2762/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 2762/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2762/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2762/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 2762/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 2762/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2762/2024
Inteiro teor
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