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REQ 4463/2024 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Estacho - PSD/PR

Apresentação
12/11/2024

Ementa
Requerimento de apensação do PL 5791/2019 AO PL 2762/24


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2024 Defiro o REQ 4463/2024. Apense-se o PL 2762/2024 ao PL 5791/2019 apondo à matéria a seguinte distribuição: às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) . Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o REQ 4463/2024. Apense-se o PL 2762/2024 ao PL 5791/2019 apondo à matéria a seguinte distribuição: às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) . Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4463/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), que "Requerimento de apensação do PL 5791/2019 AO PL 2762/24". Inteiro teor
12/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 4463/2024. Apense-se o PL 2762/2024 ao PL 5791/2019 apondo à matéria a seguinte distribuição: às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) . Publique-se. Inteiro teor
12/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2024
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