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PL 386/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 10/2025 CCJC Ofício 04/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 386/2023 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 386/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 386/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Caroline de Toni Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 386/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 3 CFT => PL 386/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PL 386/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 5 CFT => PL 386/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Caroline de Toni Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 386/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 6 CFT => PL 386/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Caroline de Toni Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 7 CFT => PL 386/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 386/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 8 CFT => PL 386/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023 Inteiro teor
RPD 9 CFT => PL 386/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 386/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 386/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1398/2025 Mensagem de Restituição de Autógrafos 01/10/2025 Poder Executivo Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 386, de 2023, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025. Inteiro teor