| REQ 1574/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
13/05/2024 |
Julio Arcoverde |
Requer a inclusão de assinatura na PEC 17/2024.
Inteiro teor
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| REQ 1579/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
14/05/2024 |
Gilvan Maximo |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Câmara dos Deputados, a inclusão da minha assinatura na PEC 17/2024, que confere autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Inteiro teor
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| REQ 1592/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
14/05/2024 |
Dagoberto Nogueira |
Requer a inclusão de assinatura na PEC nº 17, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 1593/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
14/05/2024 |
Guilherme Uchoa |
Requer a inclusão de assinatura na PEC 17/2024.
Inteiro teor
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| REQ 1658/2024
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Requerimento |
15/05/2024 |
Albuquerque |
Requer Distribuição da PEC nº 17/2024
Inteiro teor
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| REQ 1807/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
28/05/2024 |
Sonize Barbosa |
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda a Constituição nº 17, de 2024, que “Acrescenta o art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.”
Inteiro teor
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| REQ 5017/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/12/2024 |
Iza Arruda |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 17/2024, que “Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados”.
Inteiro teor
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| REQ 1720/2025
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Requerimento de Redistribuição |
06/05/2025 |
Vicentinho Júnior |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1850/2025
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Requerimento de Redistribuição |
07/05/2025 |
Ricardo Ayres |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1857/2025
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Requerimento de Redistribuição |
07/05/2025 |
Renilce Nicodemos |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1861/2025
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Requerimento de Redistribuição |
07/05/2025 |
Henderson Pinto |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1864/2025
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/05/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda a Constituição n° 17, de 2024, que “Acrescenta o art. 132-A e altera o art.168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados”.
Inteiro teor
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| REQ 1866/2025
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Requerimento de Redistribuição |
07/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1872/2025
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Requerimento de Redistribuição |
08/05/2025 |
Elcione Barbalho |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1890/2025
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Requerimento de Redistribuição |
08/05/2025 |
Airton Faleiro |
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 2497/2025
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/07/2025 |
Thiago Flores |
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda a Constituição nº 17, de 2024, que “Acrescenta o art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados”.
Inteiro teor
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