PL 2331/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1595/2024 Requerimento de Apensação 14/05/2024 Adriana Ventura Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017. Inteiro teor
REQ 658/2025 Requerimento de Apensação 25/02/2025 Gustavo Gayer Requer o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017. Inteiro teor