| REQ 624/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/03/2024 |
Cleber Verde |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1575/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/05/2024 |
Danilo Forte |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1692/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/05/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1853/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/06/2024 |
Lula da Fonte |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1920/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/06/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 1934/2024
|
Requerimento de Apensação |
06/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que é permitida a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 2021/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2024 |
Chico Alencar |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2154/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2024 |
Paulo Folletto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2163/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2024 |
Fernando Rodolfo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2207/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/06/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2235/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/06/2024 |
Gilvan Maximo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2256/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/06/2024 |
Rodrigo de Castro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2293/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/06/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2303/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/06/2024 |
Maria do Rosário |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2361/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/06/2024 |
Dagoberto Nogueira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2388/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/06/2024 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2447/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2024 |
Júnior Mano |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2450/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2024 |
Roberto Duarte |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2455/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2024 |
José Medeiros |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2461/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/07/2024 |
Antonio Carlos Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2501/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/07/2024 |
Delegado Matheus Laiola |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2504/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/07/2024 |
Rosana Valle |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2515/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2024 |
Gerlen Diniz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 2517/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2024 |
Erika Kokay |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2519/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2024 |
André Figueiredo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2530/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2532/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/07/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2565/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Benes Leocádio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2567/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Aluisio Mendes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2568/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Laura Carneiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2573/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2578/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/07/2024 |
Lázaro Botelho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2782/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/08/2024 |
Carla Ayres |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2977/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/08/2024 |
Bacelar |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2995/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Fábio Henrique |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2998/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
João Daniel |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3003/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Marcelo Crivella |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3013/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Leonardo Gadelha |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3014/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Vermelho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3018/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Jorge Goetten |
Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 3028/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Airton Faleiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3029/2024
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
14/08/2024 |
Paulo Folletto |
Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Emenda à Constituição n° 06 de 2024, que altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Inteiro teor
|
| REQ 3031/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Carlos Veras |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3032/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Carlos Veras |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3033/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Jefferson Campos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3034/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Jorge Braz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3035/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Luiz Gastão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3036/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Silvye Alves |
Requer a apensação da PEC n.º 6, de 2024 à PEC n.º 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 3038/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3039/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Júlio Oliveira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3040/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Eliza Virgínia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3042/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Zezinho Barbary |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3043/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3055/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/08/2024 |
Socorro Neri |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3072/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/08/2024 |
Jorge Solla |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3080/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/08/2024 |
Flávia Morais |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3087/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/08/2024 |
Daniel Almeida |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3089/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/08/2024 |
Rafael Prudente |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3129/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/08/2024 |
Vander Loubet |
Requer o apensamento da proposta de Emenda à Constituição n 6, de 2024, a proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3347/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/08/2024 |
Luiz Fernando Vampiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3360/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/08/2024 |
Gustavo Gayer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3370/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/08/2024 |
Cobalchini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3377/2024
|
Requerimento de Apensação |
28/08/2024 |
Ronaldo Nogueira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3382/2024
|
Requerimento de Apensação |
28/08/2024 |
Rogéria Santos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3395/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/08/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3431/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/09/2024 |
Juliana Cardoso |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3433/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/09/2024 |
Filipe Martins |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3435/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/09/2024 |
Ana Paula Lima |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3439/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/09/2024 |
Hugo Leal |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3441/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/09/2024 |
Glauber Braga |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3444/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/09/2024 |
Luizianne Lins |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3446/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/09/2024 |
Glauber Braga |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3448/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/09/2024 |
Josenildo |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3452/2024
|
Requerimento de Apensação |
06/09/2024 |
Rogério Correia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3455/2024
|
Requerimento de Apensação |
06/09/2024 |
Daniela Reinehr |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3507/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/09/2024 |
Sargento Portugal |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3518/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer o apensamento da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3526/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Max Lemos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3539/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Domingos Sávio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3565/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Rafael Brito |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3568/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Juninho do Pneu |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3569/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Daniel Agrobom |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3571/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Coronel Meira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3572/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Douglas Viegas |
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006
Inteiro teor
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| REQ 3594/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Heitor Schuch |
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 3610/2024
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Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Vinicius Carvalho |
Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3639/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/09/2024 |
Mauricio Neves |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3759/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/09/2024 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3769/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2024 |
Beto Pereira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3775/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3809/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2024 |
Tadeu Veneri |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3844/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/09/2024 |
Camila Jara |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3849/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/09/2024 |
Hercílio Coelho Diniz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3987/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/09/2024 |
Gilberto Abramo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4015/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/09/2024 |
Luiz Carlos Motta |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4028/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/09/2024 |
Any Ortiz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4036/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/09/2024 |
Jadyel Alencar |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4037/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/09/2024 |
Rosangela Moro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4061/2024
|
Requerimento de Apensação |
01/10/2024 |
General Girão |
Requer, nos termos regimentais, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4161/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/10/2024 |
Saullo Vianna |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4166/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/10/2024 |
Ricardo Maia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4167/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Luiz Couto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 4170/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Cezinha de Madureira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4171/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Afonso Motta |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.
Inteiro teor
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| REQ 4172/2024
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Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Felipe Francischini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4174/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Gilberto Nascimento |
Requer o apensamento da proposta de emenda à Constituição n.º 6, de 2024 à Propota de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4175/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Tiririca |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição no 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4178/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4179/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Alberto Fraga |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4180/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Dayany Bittencourt |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4183/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Amaro Neto |
Requer o apensamento de Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, á Proposta de Emenda á Constituição n°555, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 4184/2024
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Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Gisela Simona |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4186/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Mario Frias |
Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4187/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 4189/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
José Medeiros |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4190/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Murilo Galdino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4191/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Roseana Sarney |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4193/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Alex Santana |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4194/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4195/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
José Nelto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4196/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Lídice da Mata |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4199/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/10/2024 |
Fernanda Melchionna |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4200/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/10/2024 |
Fernanda Pessoa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4213/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/10/2024 |
Covatti Filho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4225/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Bia Kicis |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4228/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Meire Serafim |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4231/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Fred Linhares |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4236/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Reginete Bispo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4237/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda a Constituição nº 6/2024 à Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4250/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Túlio Gadêlha |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4255/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Leonardo Monteiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4256/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Roberto Monteiro Pai |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4264/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4266/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2024 |
Bibo Nunes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4268/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2024 |
Lucio Mosquini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4273/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2024 |
Pompeo de Mattos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4277/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/10/2024 |
Lincoln Portela |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4281/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/10/2024 |
Da Vitoria |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4285/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/10/2024 |
Euclydes Pettersen |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4286/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/10/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."
Inteiro teor
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| REQ 4294/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Robério Monteiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4295/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Dr. Victor Linhalis |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 4299/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Reinhold Stephanes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4301/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Ismael Alexandrino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4304/2024
|
Requerimento de Apensação |
23/10/2024 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4311/2024
|
Requerimento de Apensação |
23/10/2024 |
Pastor Eurico |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4313/2024
|
Requerimento de Apensação |
24/10/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
Requer apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4324/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/10/2024 |
Silvia Cristina |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4330/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/10/2024 |
Marcos Tavares |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4336/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Célio Silveira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4345/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Lêda Borges |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”.
Inteiro teor
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| REQ 4346/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Alice Portugal |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4349/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Tarcísio Motta |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4351/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Rubens Otoni |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4355/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Beto Richa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4361/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Juarez Costa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4362/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4368/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Jonas Donizette |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 4374/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Castro Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição n º555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 4377/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Carol Dartora |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4391/2024
|
Requerimento de Apensação |
31/10/2024 |
Ana Pimentel |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4411/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Fernando Monteiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4414/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Daniel Barbosa |
Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4417/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4418/2024
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Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Paulinho Freire |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 4419/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Augusto Coutinho |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 4432/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/11/2024 |
Eros Biondini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4455/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Patrus Ananias |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4462/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Ruy Carneiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4468/2024
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Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Padre João |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, por se tratarem de matérias correlatas, nos moldes do que dispõe o Art.142, caput, RICD.
Inteiro teor
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| REQ 4471/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Sanderson |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4475/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Márcio Marinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4488/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Carlos Chiodini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4494/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Leur Lomanto Júnior |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4495/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Daniela do Waguinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4498/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Nitinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4546/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/11/2024 |
Bebeto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4598/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/11/2024 |
Ossesio Silva |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4618/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/11/2024 |
Vicentinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4640/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/11/2024 |
Fernando Mineiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 4646/2024
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Requerimento de Apensação |
28/11/2024 |
Dr. Francisco |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4667/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/11/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4708/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Pedro Aihara |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4710/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Nelson Barbudo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4711/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Antonio Andrade |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4723/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Franciane Bayer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4733/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Célio Studart |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que “Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).”, para tramitarem conjuntamente por se tratar de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 4739/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Fred Costa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4743/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Delegada Katarina |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4748/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Thiago de Joaldo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4753/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Samuel Viana |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, de autoria do deputado Cleber Verde - MDB/MA, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG, para que tramitem em conjunto.
Inteiro teor
|
| REQ 4773/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/12/2024 |
Denise Pessôa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4781/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/12/2024 |
Jeferson Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4797/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Sergio Souza |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4802/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Greyce Elias |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4830/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Natália Bonavides |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4837/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Waldemar Oliveira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4839/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Jadyel Alencar |
Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4840/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Rosângela Reis |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4850/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Duda Ramos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4852/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Waldenor Pereira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4853/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Raimundo Santos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4860/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Thiago Flores |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4861/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Sargento Gonçalves |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4863/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
João Maia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4877/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Márcio Honaiser |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4881/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Albuquerque |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4882/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Paulão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4887/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Dilceu Sperafico |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4889/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Vicentinho Júnior |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4891/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Fausto Santos Jr. |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4893/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4898/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Junior Lourenço |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4901/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/12/2024 |
Carlos Henrique Gaguim |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4907/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/12/2024 |
Helena Lima |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4916/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/12/2024 |
Eduardo Bismarck |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4923/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/12/2024 |
Célia Xakriabá |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4957/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/12/2024 |
Chris Tonietto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4972/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Pedro Lupion |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4973/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4976/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Lebrão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4988/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Ricardo Guidi |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4998/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/12/2024 |
Robinson Faria |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 218/2025
|
Requerimento de Apensação |
05/02/2025 |
Duarte Jr. |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 512/2025
|
Requerimento de Apensação |
14/02/2025 |
Alexandre Leite |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 550/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Renilce Nicodemos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Senhor Presidente.
Inteiro teor
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| REQ 558/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Dorinaldo Malafaia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 559/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Dorinaldo Malafaia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 576/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Icaro de Valmir |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 583/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Delegada Ione |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n°. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n°. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 585/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Zé Silva |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 587/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Luiz Lima |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 594/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Glaustin da Fokus |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 610/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/02/2025 |
Moses Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 615/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/02/2025 |
Marx Beltrão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 753/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/03/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 800/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/03/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 937/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/03/2025 |
José Rocha |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1119/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/03/2025 |
Marcos Pollon |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, nos termos regimentais.
Inteiro teor
|
| REQ 1277/2025
|
Requerimento de Apensação |
03/04/2025 |
Reimont |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1309/2025
|
Requerimento de Apensação |
07/04/2025 |
João Leão |
Requer nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, apensação, para tramitação conjunta, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1342/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Romero Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1344/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Carlos Zarattini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1346/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Wilson Santiago |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1348/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Nely Aquino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1378/2025
|
Requerimento de Apensação |
09/04/2025 |
Coronel Fernanda |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1453/2025
|
Requerimento de Apensação |
15/04/2025 |
Luciano Ducci |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1758/2025
|
Requerimento de Apensação |
06/05/2025 |
Valmir Assunção |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 1853/2025
|
Requerimento de Apensação |
07/05/2025 |
André Ferreira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 1983/2025
|
Requerimento de Apensação |
15/05/2025 |
Renata Abreu |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2020/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Delegado Palumbo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2029/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Afonso Hamm |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2031/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Mauricio Marcon |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2045/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Giovani Cherini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2052/2025
|
Requerimento de Apensação |
21/05/2025 |
Professor Alcides |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2054/2025
|
Requerimento de Apensação |
21/05/2025 |
Felipe Becari |
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006
Inteiro teor
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| REQ 2067/2025
|
Requerimento de Apensação |
22/05/2025 |
Domingos Neto |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2093/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/05/2025 |
Osmar Terra |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2098/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/05/2025 |
Pedro Uczai |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2112/2025
|
Requerimento de Apensação |
27/05/2025 |
Icaro de Valmir |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2119/2025
|
Requerimento de Apensação |
27/05/2025 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2122/2025
|
Requerimento de Apensação |
28/05/2025 |
Júlio Cesar |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2124/2025
|
Requerimento de Apensação |
28/05/2025 |
Reginaldo Lopes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 2131/2025
|
Requerimento de Apensação |
28/05/2025 |
Renildo Calheiros |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2145/2025
|
Requerimento de Apensação |
30/05/2025 |
Magda Mofatto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda a Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2201/2025
|
Requerimento de Apensação |
06/06/2025 |
Guilherme Uchoa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2217/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Coronel Armando |
Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 2224/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Talíria Petrone |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2225/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Pastor Gil |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2229/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Otoni de Paula |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2241/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Delegado Ramagem |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2244/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Mendonça Filho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2248/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Yandra Moura |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2249/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Weliton Prado |
Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2257/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Helio Lopes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2258/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Mário Heringer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2260/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Eriberto Medeiros |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 2263/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Geraldo Resende |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2264/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2268/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2270/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Caio Vianna |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2274/2025
|
Requerimento de Apensação |
12/06/2025 |
Paulo Guedes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2280/2025
|
Requerimento de Apensação |
12/06/2025 |
Fausto Pinato |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2293/2025
|
Requerimento de Apensação |
16/06/2025 |
Carlos Jordy |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 2323/2025
|
Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Joseildo Ramos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2469/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Pezenti |
"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."
Inteiro teor
|
| REQ 2472/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Paulo Magalhães |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2474/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Allan Garcês |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2488/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Luiza Erundina |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2489/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Maria Arraes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 2490/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Ismael |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2509/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Diego Garcia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 2525/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Leônidas Cristino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2527/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Mauricio do Vôlei |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2528/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Olival Marques |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2531/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2532/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Silvia Waiãpi |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2533/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2536/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Emidinho Madeira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2540/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2542/2025
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Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Delegado Éder Mauro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2554/2025
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Requerimento de Apensação |
03/07/2025 |
Pinheirinho |
Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2561/2025
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Requerimento de Apensação |
03/07/2025 |
Bruno Farias |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2563/2025
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Requerimento de Apensação |
04/07/2025 |
Daiana Santos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2569/2025
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Requerimento de Apensação |
07/07/2025 |
Coronel Assis |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2639/2025
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Requerimento de Apensação |
08/07/2025 |
Gilvan Maximo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2682/2025
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Requerimento de Apensação |
09/07/2025 |
Carla Dickson |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2783/2025
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Requerimento de Apensação |
16/07/2025 |
Zé Adriano |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2812/2025
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Requerimento de Apensação |
16/07/2025 |
Arlindo Chinaglia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3147/2025
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Requerimento de Apensação |
11/08/2025 |
Aline Gurgel |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3188/2025
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Requerimento de Apensação |
12/08/2025 |
Sidney Leite |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 3245/2025
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Requerimento |
13/08/2025 |
Mauro Benevides Filho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 3271/2025
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Requerimento de Apensação |
14/08/2025 |
Ivoneide Caetano |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 3553/2025
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Requerimento de Apensação |
26/08/2025 |
Ribamar Silva |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 3826/2025
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Requerimento de Apensação |
17/09/2025 |
Jandira Feghali |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
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| REQ 3851/2025
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Requerimento de Apensação |
22/09/2025 |
Pedro Westphalen |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4318/2025
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Requerimento de Apensação |
17/10/2025 |
Zé Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4338/2025
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Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Leo Prates |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 4350/2025
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Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Rui Falcão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4377/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Pinheirinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4378/2025
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Requerimento |
22/10/2025 |
Fatima Pelaes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4382/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Marcelo Moraes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4383/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Julio Arcoverde |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4392/2025
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Requerimento de Apensação |
23/10/2025 |
João Carlos Bacelar |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4394/2025
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Requerimento de Apensação |
23/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4407/2025
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Requerimento de Apensação |
24/10/2025 |
Julia Zanatta |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4441/2025
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Requerimento de Apensação |
27/10/2025 |
Antonio Brito |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4683/2025
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Requerimento de Apensação |
04/11/2025 |
Igor Timo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
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