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REQ 67/2024 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
17/06/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado o requerimento nº 86/2024,do Sr. Felipe Francischini que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. ". Inteiro teor
02/07/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Senhor Alison Souza - Diretor do Instituto Servir Brasil; Representante do Sindifisco Nacional; Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM); Representante da Secretaria de Pessoas aposentadas, pensionistas e idosas da CUT.
08/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 81/2024 (Requerimento), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil". Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Reimont que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
  • Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Reimont que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
27/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 86/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil". Inteiro teor
08/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado o requerimento nº 86/2024,do Sr. Felipe Francischini que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
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Sessões e Reuniões
  • 02/07/2024 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões