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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 02/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Waldemar Oliveira

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
02/07/2024 às 15:22
Término
02/07/2024 às 16:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 67/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Senhor Alison Souza - Diretor do Instituto Servir Brasil; Representante do Sindifisco Nacional; Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM); Representante da Secretaria de Pessoas aposentadas, pensionistas e idosas da CUT.

  • REQ 68/2024 CASP - Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito da carreira de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 70/2024 CASP - Requer moção de louvor em apoio a reivindicação dos técnicos judiciários dos Tribunais de Justiça Estaduais na luta pela implementação de nível superior para ingresso no provimento na carreira.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 71/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para tratar da Regulamentação da Atuação Profissional do Campo de Públicas.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 72/2024 CASP - Requer o aditamento ao REQ 66/2024 - CASP para incluir convidados no Seminário a ser realizado no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 73/2024 CASP - Requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações a respeito da possibilidade de reestruturação da Carreira do Seguro Social, que compõe o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 3