PL 5499/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 48/2025 CLP | Requerimento de Audiência Pública | 27/05/2025 | João Daniel | Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 101/2025 CLP | Requerimento de Audiência Pública | 26/08/2025 | João Daniel | Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 5499/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 21/05/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5499/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 5499/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 21/05/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5499/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5499/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CPASF => PL 5499/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 21/05/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5499/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CPASF => PL 5499/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 21/05/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5499/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5499/2023 Inteiro teor |
| RPD 5 CPASF => PL 5499/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal - PL 5499/2023 Inteiro teor |
| RPD 6 CPASF => PL 5499/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/05/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5499/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5141/2025 | Requerimento de Apensação | 27/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados | Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020. Inteiro teor |