PL 5492/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4401/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/12/2023 | Duda Salabert | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais. Inteiro teor |
| REQ 4402/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 19/12/2023 | Duda Salabert | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.492/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais. Inteiro teor |