Versões para impressão

REQ 4402/2023 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Duda Salabert - PDT/MG ,  Tabata Amaral - PSB/SP

Apresentação
19/12/2023

Ementa
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.492/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2023 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4402/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Tabata Amaral PSB, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.492/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais". Inteiro teor
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2023
  Versões para impressão