| REQ 3931/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
14/11/2023 |
Mersinho Lucena |
Requer a subscrição à PEC nº 57 de 2023 de autoria do grupo de trabalho e estudos sobre a atuação das Guardas Municipais. Protocolada sob o nº infoleg CD234770148700, Altera os art. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais
Inteiro teor
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| REQ 1770/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/05/2024 |
Lincoln Portela |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3030/2024
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Requerimento de Redistribuição |
14/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Requer o envio da PEC 57/2023 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, após a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer de mérito à PEC.
Inteiro teor
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| REQ 3428/2024
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Requerimento de Redistribuição |
02/09/2024 |
Sargento Portugal |
Requer o envio da PEC 57/2023 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, após a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer de mérito à PEC.
Inteiro teor
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| REQ 4938/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/12/2024 |
Iza Arruda |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023, que “altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais”.
Inteiro teor
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| REQ 671/2025
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/02/2025 |
Capitão Alden |
Requer, nos termos regimentais, a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 57, de 2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Inteiro teor
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| REQ 900/2025
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
18/03/2025 |
Gilvan da Federal |
Requer, nos termos regimentais, a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 57, de 2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Inteiro teor
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