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REQ 87/2024 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Delegada Adriana Accorsi - PT/GO

Apresentação
12/04/2024

Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PARA DISCUTIR ACERCA DA PEC 57/2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o requerimento nº 192/2024,do Sr. Coronel Assis que requer, nos termos regimentais, a inclusão da associação de policiais militares na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para debater em Audiência Pública a PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 87/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, para discutir acerca da pec 57/2023". Inteiro teor
23/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
22/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 156/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a inclusão, como convidado, do senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá (AP), para participação da Audiência Pública aprovada através do REQ 87/2024 CSPCCO, que discutirá acerca da PEC 57/2023". Inteiro teor
28/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado o requerimento nº 156/2024,da Sra. Silvia Waiãpi que requer a inclusão, como convidado, do senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá (AP), para participação da Audiência Pública aprovada através do REQ 87/2024 CSPCCO, que discutirá acerca da PEC 57/2023.
  • Apresentação do REQ n. 169/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer, nos termos regimentais, que a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil-(AGT Brasil), possa ser incluída na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) para participar e debater em Audiência Pública acerca da PEC 57/2023, que sugere a alteração dos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais". Inteiro teor
10/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 192/2024 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da associação de policiais militares na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para debater em Audiência Pública a PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais". Inteiro teor
11/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado o requerimento nº 192/2024,do Sr. Coronel Assis que requer, nos termos regimentais, a inclusão da associação de policiais militares na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para debater em Audiência Pública a PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais.
26/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada
    TEMA: "PEC 57/2023, que sugere a alteração dos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais."

    Participantes:

    1) ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO (compareceu presencialmente)
    Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT Brasil

    2) CARLOS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (compareceu presencialmente)
    Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas - SINDGUARDA - Alagoas

    3) CORONEL ELIAS MILER (compareceu presencialmente)
    Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL

    4) ELIEL MIRANDA (compareceu presencialmente)
    Vereador da Câmara de Santa Bárbara do Oeste - SP e Guarda Civil Metropolitano

    5) FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO (compareceu presencialmente)
    Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá - AP

    6) JONES MOURA (compareceu presencialmente)
    Deputado Federal Suplente e autor da PEC 57/2023

    7) LUIS VECCHI (compareceu presencialmente)
    Presidente da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS

    8) REJANE SOLDANI (compareceu presencialmente)
    Diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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