| REQ 40/2025 CDE
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Requerimento de Audiência Pública |
24/06/2025 |
Antônia Lúcia |
Requer a realização de Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.244, de 2023, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| REQ 46/2025 CDE
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Requerimento de Audiência Pública |
18/08/2025 |
Antônia Lúcia |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 40/2025, desta Comissão, para a substituição e inclusão de convidados na Audiência Pública.
Inteiro teor
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| REQ 49/2025 CDE
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Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2025 |
Antônia Lúcia |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 40/2025, desta Comissão, para a substituição e inclusão de convidados na Audiência Pública.
Inteiro teor
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| RPD 1 CDE => PL 5244/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Bia Kicis |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5244/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 CDE => PL 5244/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Bia Kicis |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
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