REQ 40/2025 CDE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/06/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.244, de 2023, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Arquivado a pedido da autora. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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| 09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 11/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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