PL 4932/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 78/2023 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 16/11/2023 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a realização de Audiência Pública para análise do PL 4932/2023 e discussão acerca da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil. Inteiro teor |
| REQ 26/2024 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 01/04/2024 | Aureo Ribeiro | Requer a realização de Audiência Pública para debater segregação patrimonial em corretoras de criptoativos nos termos PL 4932/2023 de autoria da CPI de Pirâmides Financeiras e atualmente em tramitação de mérito nesta Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3912/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/11/2023 | Aureo Ribeiro | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023. Inteiro teor |