PL 4816/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4816/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4816/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 Paulo Magalhães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Paulo Magalhães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Castro Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Paulo Magalhães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Paulo Magalhães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Castro Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Simone Marquetto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Simone Marquetto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Castro Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Marcelo Crivella Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Simone Marquetto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Marcelo Crivella Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 4816/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4816/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 4816/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4816/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 4816/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Leonardo Monteiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor
RPD 2 CTRAB => PL 4816/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4816/2023 Inteiro teor