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PL 4789/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Filipe Martins Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 3 CPASF => PL 4789/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 4 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Filipe Martins Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 5 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 6 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 7 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 8 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 9 CPASF => PL 4789/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Erika Kokay Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4789/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 10 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 11 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Filipe Martins Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 12 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Filipe Martins Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor
RPD 13 CPASF => PL 4789/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Filipe Martins Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3437/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 04/10/2023 Coronel Meira Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”. Inteiro teor
REQ 4225/2023 Requerimento de Desapensação 06/12/2023 Coronel Meira Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.319, de 2020. Inteiro teor