| MSC 646/2023
|
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
04/12/2023 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 740 , de 29 de novembro de 2023.
Inteiro teor
|
| REQ 3683/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/10/2023 |
Doutor Luizinho |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 4287, de 2023, que “Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 4287/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4287/2023
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 4287/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4287/2023
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 4287/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4287/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 4287/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4287/2023
Inteiro teor
|