PL 4430/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3099/2023 | Requerimento de Apensação | 18/09/2023 | Félix Mendonça Júnior | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.430/2023 ao Projeto de Lei nº 3.643/2019. Inteiro teor |
| REQ 3153/2023 | Requerimento de Apensação | 20/09/2023 | Félix Mendonça Júnior | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.430/2023 ao Projeto de Lei nº 10.733/2018. Inteiro teor |