| REQ 2281/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
24/07/2023 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2023, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Inteiro teor
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| REQ 2327/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
01/08/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de coautoria do PDL nº 188, de 2023, “Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, da Presidência da República.”
Inteiro teor
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| REQ 4287/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/12/2023 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 1191/2024
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
15/04/2024 |
Marcos Pollon |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos do Decreto 11615, de 21 de julho de 2023 da Presidência da República que regulamenta a Lei 10.823 de 22 de dezembro de 2003.
Inteiro teor
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