REQ 1191/2024
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
15/04/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos do Decreto 11615, de 21 de julho de 2023 da Presidência da República que regulamenta a Lei 10.823 de 22 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/04/2024 | INDEFIRO a retirada, nos termos do art. 104, § 2º do RICD, haja vista a solicitação não conter número suficiente de signatários. Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO a retirada, nos termos do art. 104, § 2º do RICD, haja vista a solicitação não conter número suficiente de signatários. Publique-se, e após, arquive-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/04/2024 |
Plenário ( PLEN )
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