PLP 148/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 37/2024 CCJC Requerimento de Audiência Pública 10/06/2024 Danilo Forte Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027. Inteiro teor
REQ 67/2024 CCJC Requerimento de Audiência Pública 05/12/2024 Laura Carneiro Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. Inteiro teor
REQ 2/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 27/03/2025 Laura Carneiro Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Danilo Forte Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Toninho Wandscheer Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Danilo Forte Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Soraya Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Danilo Forte Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 19/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 19/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 19/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 19/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 19/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 19/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 65 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 66 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 67 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/11/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 68 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 69 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/11/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 70 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Marcelo Crivella Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 71 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 72 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 73 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Bacelar Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 74 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 75 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 76 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 77 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Bacelar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 78 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Bacelar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 79 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 80 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Laura Carneiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 81 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Bacelar Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 82 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Bacelar Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 83 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Bacelar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 84 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/12/2024 Bacelar Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 85 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 86 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 87 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 88 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 89 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 90 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 91 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Inteiro teor
RPD 92 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Marcelo Crivella Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 93 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Marcelo Crivella Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 94 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Marcelo Crivella Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 95 CCJC => PLP 148/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Marcelo Crivella Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 96 CCJC => PLP 148/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/12/2024 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4647/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/11/2024 Chris Tonietto Requer a criação de Comissão Especial para o PLP 148/2023, que trata da representação dos Estados na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais a partir de 2027. Inteiro teor
REQ 1717/2025 Requerimento de Apensação 06/05/2025 Pezenti "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais." Inteiro teor