REQ 37/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Forte - UNIÃO/CE
Apresentação
10/06/2024
Ementa
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: 1) ROBERTA MAIA GRESTA Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados 3) FLÁVIO PANSIERI Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 18/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|