REQ 72/2023 CMADS Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 92/2023 CMADS | Requerimento de Audiência Pública | 16/08/2023 | José Priante | Requer, em aditamento ao REQ nº 72/2023, a inclusão de representante do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE na Audiência Pública para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil. Inteiro teor |