PL 2673/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3303/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/09/2023 | Andreia Siqueira | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas. Inteiro teor |