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REQ 3303/2023 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 3303/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) e outros, que " Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3303/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) e outros, que " Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
10/10/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PL-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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