PL 2406/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2258/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 13/07/2023 | Luciano Alves | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.406/2023, que altera o caput do art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a inclusão dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo. Inteiro teor |