PEC 5/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 47/2023 CCJC | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/08/2023 | Marcelo Crivella | Requerimento PEC 5 de 2023 Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 30/08/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 30/08/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 30/08/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 30/08/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 30/08/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/08/2023 | Marcelo Crivella | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/09/2023 | Marcelo Crivella | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/09/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 12 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 13 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/09/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 14 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 05/09/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor |
| RPD 15 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 05/09/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 16 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/09/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor |
| RPD 17 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/09/2023 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 18 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/09/2023 | Silvio Costa Filho | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 19 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/09/2023 | Marcelo Crivella | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 20 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/09/2023 | Julia Zanatta | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 21 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 12/09/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 22 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/09/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 23 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/09/2023 | Marcelo Crivella | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 24 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/09/2023 | Daniela do Waguinho | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 25 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 19/09/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
| RPD 26 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 19/09/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 5/2023 Inteiro teor |
| RPD 27 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 19/09/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 28 CCJC => PEC 5/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 19/09/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523 - 57ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2023 PEC00523 | Requerimento de Audiência Pública | 04/12/2023 | Dr. Fernando Máximo | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 742/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/03/2023 | Pastor Gil | Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Inteiro teor |
| REQ 494/2024 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 28/02/2024 | Marcelo Crivella | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2023, que “Dispõe sobre a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto de que trata a alínea “b” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.” Inteiro teor |
| REQ 628/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Pedro Uczai | Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023. Inteiro teor |
| REQ 4491/2024 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/11/2024 | Marcelo Crivella | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. Inteiro teor |
| RPD 1 => PEC 5/2023 | Votação Nominal do Destaque de Preferência | 13/11/2024 | Antonio Brito | Requerimento de Votação Nominal do Destaque de Preferência - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 2 => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 3 => PEC 5/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 18/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 4 => PEC 5/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 18/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 5 => PEC 5/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 18/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 6 => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 19/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 7 => PEC 5/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 19/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 8 => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 9 => PEC 5/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 27/11/2024 | Erika Hilton | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 10 => PEC 5/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/11/2024 | Erika Hilton | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| RPD 11 => PEC 5/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 28/11/2024 | Erika Hilton | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1 Inteiro teor |