| MSC 87/2023
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Mensagem de Solicitação de urgência |
13/03/2023 |
Poder Executivo |
Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 10.891. de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem.
Inteiro teor
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| REQ 1131/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/04/2023 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.
Inteiro teor
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| REQ 1162/2023
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Requerimento de Apensação |
12/04/2023 |
Lídice da Mata |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1380/2023
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Requerimento |
03/05/2023 |
Nely Aquino |
REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL GENÉRICO - PL 1084/2023
Inteiro teor
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