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REQ 1162/2023 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.162/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. n. 1.084/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1162/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.162/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. n. 1.084/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2023
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