PDL 3/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 21/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/05/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/05/2024 | Caroline de Toni | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 21/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 21/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 12 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 13 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 14 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 15 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 16 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/05/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 17 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 18 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 22/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 19 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/05/2024 | Caroline de Toni | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 20 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 21 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 22/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 22 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão | 22/05/2024 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 23 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/05/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 24 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 25 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 28/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 26 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 28/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 27 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/05/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 28 CCJC => PDL 3/2023 | Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão | 28/05/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PDL 3/2023 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSPCCO => PDL 3/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 28/03/2023 | Marcos Pollon | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CSPCCO => PDL 3/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 29/03/2023 | Marcos Pollon | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CSPCCO => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/04/2023 | Marcos Pollon | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CSPCCO => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/04/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 5 CSPCCO => PDL 3/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/04/2023 | Marcos Pollon | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 73/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 08/02/2023 | Sanderson | Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.” Inteiro teor |
| REQ 377/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 02/03/2023 | Pezenti | Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo.”. Inteiro teor |
| REQ 1283/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/04/2023 | Altineu Côrtes | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. Inteiro teor |
| REQ 4175/2023 | Requerimento de Apensação | 04/12/2023 | Marcos Pollon | Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 187/2023, 388/2023 e 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 de autoria do Deputado Federal Sanderson – PL e outros. Inteiro teor |
| REQ 4278/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/12/2023 | Rodolfo Nogueira | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”. Inteiro teor |
| REQ 4288/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/12/2023 | Julia Zanatta | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. Inteiro teor |
| REQ 865/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 26/03/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requer a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 3/2023, Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Inteiro teor |
| RPD 1 => PDL 3/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 04/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 => PDL 3/2023 | Requerimento de Adiamento da Votação | 04/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 5 => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 6 => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 7 => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 8 => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/12/2023 | Guilherme Boulos | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 9 => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/12/2023 | Guilherme Boulos | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 10 => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 11 => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 12 => PDL 3/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/12/2023 | Guilherme Boulos | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |
| RPD 13 => PDL 3/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Guilherme Boulos | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023 Inteiro teor |