PL 3042/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 3042/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/11/2024 | Ana Pimentel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3042/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1162/2023 | Requerimento de Apensação | 12/04/2023 | Lídice da Mata | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |