PEC 26/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1503/2022 Requerimento de Desapensação 08/11/2022 Juscelino Filho Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Inteiro teor
REQ 1507/2022 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2022 André Fufuca Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Inteiro teor
REQ 250/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2023 Joaquim Passarinho Requer o desarquivamento das preposições que menciona. Inteiro teor