| REQ 40/2022 CDEICS
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Requerimento de Audiência Pública |
05/12/2022 |
Zé Neto |
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CEDEICS, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 42/2022 CDEICS
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Requerimento de Audiência Pública |
07/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
Em aditamento ao requerimento nº 40/2022, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de a fim de discutir sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 25/2023 CDE
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Requerimento de Audiência Pública |
14/08/2023 |
Zé Neto |
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 31/2023 CDE
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2023 |
Julio Lopes |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da ABTL na relação de participantes.
Inteiro teor
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| RPD 1 CDE => PL 2316/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Vitor Lippi |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2316/2022
Inteiro teor
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