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MSC 468/2022 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: OF 489/2022

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/08/2022

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 468/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários'". Inteiro teor
19/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

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