PL 1679/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 666/2022 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 19/12/2022 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477, de 15 de dezembro de 2022. Inteiro teor |
| REQ 1399/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/10/2022 | Altineu Côrtes | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho." Inteiro teor |