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MSC 666/2022 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: OF 686/2022

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/12/2022

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477, de 15 de dezembro de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 666/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477, de 15 de dezembro de 2022". Inteiro teor
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